Resumo rápido
- Desconto desconhecido no holerite ou dinheiro que cai sem pedido podem indicar fraude.
- Não gaste nem devolva o valor a terceiros: trate tudo com a instituição credora.
- Confira os empréstimos no seu CPF pelo Registrato, do Banco Central.
- Peça cancelamento, cópia do contrato e devolução dos descontos, sempre com protocolo.
- Bancos respondem por fraudes de terceiros em suas operações (Súmula 479 do STJ).
Se apareceu um consignado CLT que você não contratou, trate como possível fraude: não use o dinheiro, consulte os empréstimos no seu CPF pelo Registrato, procure a instituição credora pelo canal oficial e peça o cancelamento, a cópia do contrato e a devolução dos descontos. Registre também um boletim de ocorrência.
Esse tipo de problema costuma ser descoberto de duas formas: um desconto estranho no holerite ou um valor que cai na conta sem explicação. Nos dois casos, quanto mais cedo você agir, mais simples tende a ser a solução.
Neste guia você vê como a fraude acontece, o que fazer nas primeiras horas, como pedir o cancelamento e o que fazer se a instituição não resolver.
Como alguém consegue fazer um consignado CLT no seu nome
O Crédito do Trabalhador é contratado de forma digital, com login gov.br e, muitas vezes, autenticação biométrica. Os fraudadores tentam obter exatamente esses acessos. Os caminhos mais comuns são:
- senha gov.br capturada em sites falsos ou repassada a um suposto atendente;
- selfie enviada para “atualizar cadastro” ou “liberar margem”;
- código SMS repassado por telefone ou mensagem;
- dados pessoais vazados, combinados com documentos falsos.
Conheça os golpes em detalhes no guia dos golpes mais comuns do consignado CLT.
Sinais de que existe um empréstimo que você não fez
- uma parcela de consignado aparece no holerite e você não reconhece a instituição ou o valor;
- um depósito cai na sua conta sem que você tenha pedido crédito;
- você recebe SMS, e-mail ou ligação sobre um contrato que não assinou;
- alguém liga dizendo que fez um “depósito por engano” e pede devolução por Pix;
- a sua margem consignável aparece ocupada sem motivo.
Também vale prestar atenção a mensagens de “boas-vindas” de instituições com as quais você nunca falou. Elas costumam ser o primeiro aviso de que um contrato foi aberto. Não clique em links dessas mensagens: confirme a informação buscando o canal oficial da instituição por conta própria.
Atenção ao “depósito por engano”: se alguém pede que você devolva o dinheiro para outra conta, não faça. Muitas vezes o valor é um empréstimo em seu nome, e a devolução ao golpista deixa você com a dívida e sem o dinheiro.
O que fazer nas primeiras 24 horas
- Não mexa no dinheiro, se ele caiu na sua conta. Não gaste, não transfira e não devolva a terceiros.
- Troque a senha gov.br e ative a verificação em duas etapas. Troque também as senhas dos apps bancários.
- Consulte o Registrato, do Banco Central, para ver todos os empréstimos registrados no seu CPF.
- Identifique a instituição credora pelo holerite, pelo Registrato ou pelo nome do remetente do depósito.
- Entre em contato pelo canal oficial da instituição, que você deve buscar no site dela, e informe que não reconhece a contratação.
- Registre boletim de ocorrência, com prints, mensagens e números de telefone usados pelo fraudador.
Erros que atrapalham a solução
- gastar o dinheiro depositado, o que complica a devolução e a discussão sobre a fraude;
- devolver o valor para quem ligou, e não para a instituição;
- esperar o próximo holerite “para ver se some”;
- resolver tudo por telefone, sem protocolo;
- continuar usando a mesma senha gov.br depois do ocorrido.
Como pedir o cancelamento do consignado que você não contratou
Ao falar com a instituição, seja objetivo e peça tudo por escrito. Solicite:
- o cancelamento do contrato e a suspensão imediata dos descontos em folha;
- a cópia do contrato e das evidências da contratação, como registros de autenticação;
- a devolução dos valores já descontados do seu salário;
- a orientação sobre como devolver o valor depositado diretamente para a instituição, se houver;
- o número de protocolo de cada atendimento.
Informe também o RH da empresa. Ele não pode cancelar o contrato, mas precisa saber que há uma contestação em andamento.
Modelo de mensagem para a instituição
“Não reconheço o contrato de consignado nº [número], com desconto de R$ [valor] no meu holerite de [mês]. Não autorizei essa contratação. Solicito o cancelamento, a suspensão dos descontos, a cópia do contrato com as evidências de autenticação, a devolução dos valores descontados e a orientação para devolver à instituição o valor depositado em [data]. Anexo boletim de ocorrência e holerites.”
Envie pelo canal oficial que gere protocolo, como o app, o site ou o SAC. Guarde a confirmação do envio.
Caiu dinheiro na conta: devo devolver?
Se o valor veio de um empréstimo que você não pediu, a devolução deve ser combinada com a instituição credora, por canal oficial e para uma conta em nome dela. Nunca devolva por Pix a quem ligou ou mandou mensagem.
Fique atento à diferença entre fraude e arrependimento. Se você mesmo contratou e mudou de ideia, o caminho é o direito de desistir do consignado CLT em até 7 dias corridos do recebimento, devolvendo o valor. Se não contratou, o pedido é de cancelamento por fraude.
Quem responde pelo empréstimo feito por fraude?
A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça diz que as instituições financeiras respondem pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros no âmbito de suas operações. Isso fortalece o seu pedido de cancelamento e de devolução dos descontos.
A instituição também responde pela atuação dos correspondentes bancários que a representam. Se a contratação passou por um intermediário, a reclamação deve ser feita na instituição.
Peça que a instituição apresente as evidências da contratação. Se ela alegar que foi você, analise com atenção o que foi apresentado e, havendo dúvida, busque orientação jurídica.
A instituição não resolveu. E agora?
Siga a escada de reclamações:
- Ouvidoria da instituição, informando o protocolo do SAC;
- Banco Central, pelo site bcb.gov.br;
- consumidor.gov.br, se a empresa estiver cadastrada;
- Procon da sua cidade;
- orientação jurídica, com advogado ou Defensoria Pública, se houver prejuízo.
O guia onde reclamar do consignado CLT mostra como escrever cada reclamação.
Como a fraude pode afetar a sua margem
Um consignado feito em seu nome ocupa a sua margem consignável, que é de até 35% da remuneração disponível. Com salário de R$ 3.000, por exemplo, a margem é de até R$ 1.050. Se o fraudador usou R$ 600 dessa margem, sobram no máximo R$ 450 para um empréstimo que você realmente queira fazer.
Além disso, segundo o MTE, a regra geral é de um contrato por vínculo de emprego. Uma contratação fraudulenta pode, na prática, impedir que você contrate o seu próprio consignado até o caso ser resolvido. Por isso, peça à instituição que, ao cancelar o contrato, a margem também seja liberada. Entenda melhor a margem consignável.
Como evitar uma nova fraude no seu CPF
- Mantenha a verificação em duas etapas ativa na conta gov.br.
- Nunca passe senha, código SMS ou selfie fora do app ou site oficial da instituição.
- Confira o holerite todo mês e consulte o Registrato periodicamente.
- Desconfie de contatos que você não iniciou, principalmente com pressa ou promessa fácil.
- Entenda o que pode e o que não pode ser feito com seus dados no consignado.
Resumo: o que fazer com um consignado CLT que você não contratou
Não use o dinheiro, troque suas senhas, consulte o Registrato e procure a instituição credora pelo canal oficial. Peça cancelamento, cópia do contrato, evidências e devolução dos descontos, sempre com protocolo, e registre boletim de ocorrência.
Se a solução não vier, escale para ouvidoria, Banco Central, consumidor.gov.br e Procon. Quando você for contratar de verdade, faça pelo canal oficial ou com um correspondente identificado, como no Crédito do Trabalhador na Plura, comparando sempre pelo CET.
Perguntas frequentes
Como saber se tem empréstimo no meu CPF que eu não fiz?
Consulte o Registrato, serviço gratuito do Banco Central com login gov.br, que lista empréstimos ligados ao seu CPF. Confira também o holerite todo mês.
Posso gastar o dinheiro de um empréstimo que não pedi?
Não. Se o contrato for fraudulento, o valor precisa ser devolvido à instituição credora pelo canal oficial dela, nunca a terceiros que entrarem em contato.
O banco é obrigado a cancelar o empréstimo feito por golpe?
Pela Súmula 479 do STJ, os bancos respondem por fraudes de terceiros em suas operações. Peça o cancelamento e a devolução dos descontos por escrito e, se negarem, reclame no Banco Central e no Procon.
Preciso fazer boletim de ocorrência?
É recomendado. O boletim registra a fraude e ajuda nas reclamações à instituição, ao Banco Central e em eventual ação judicial.
A empresa pode parar de descontar um empréstimo que eu não fiz?
O cancelamento é feito pela instituição credora, não pela empresa. Avise o RH sobre a contestação, mas peça a suspensão dos descontos à instituição.